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3ª Reunião de Audiência Pública - diretrizes (LDO) para 2016

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PAUTA

PAUTA DA 3ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO  LEGISLATIVA,  DA  16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL,  A REALIZAR-SE NO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 14h.

ASSUNTO: Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 181/E/2015, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

1. ABERTURA

2. FORMAÇÃO DA MESA

- ILÁRIO KELLER – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

- SOLANGE FINGER – Presidente da Câmara de Vereaddores

- EDMAR GUILHERME HERMANY – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento

- ARI THESSING – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento

- SAUDAÇÃO AOS PRESENTES:

- INTEGRANTES DA MESA DE TRABALHOS

- DEMAIS VEREADORES

- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

- IMPRENSA

- SERVIDORES DA CÂMARA; E

- PESSOAS DA COMUNIDADE

3. LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA -  Publicado no Jornal Gazeta do Sul, na página da Câmara na Internet e no mural da Câmara.

4. MOTIVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA:

- Projeto de Lei nº 181/E/2015, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”.

- Importante ferramenta de planejamento;

- Exigência legal (Art. 48, da Lei Complementar 101/2000 – Lei da 
Responsabilidade Fiscal); e

- Meio indispensável para alavancar o crescimento e o Desenvolvimento do município.

4.1. PREVISÃO DE RECURSOS PARA 2016:
- R$ 409.555.741,05: orçamento total
- R$ 265,9 milhões: recursos vinculados = 64,9% do total
- R$ 143,6 milhões: recursos livres = 35,07%
- R$ 137,5 milhões: recursos da saúde* = 33,58% da receita
- R$ 90,9 milhões: recursos da educação* = 22,20% da receita
* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado)

Comparação com 2015:
- R$ 379.416.361,36: orçamento total
- R$ 244,5 milhões: recursos vinculados = 64,5% do total
- R$ 135 milhões: recursos livres = 35,5%
- R$ 125 milhões: recursos da saúde = 32,95% da receita
- R$ 81 milhões: recursos da educação = 22% da receita

5. EMENDAS: 18 emendas = remanejo de R$ 1.290.000,00 = 0,31% do total

6. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, INSCRITAS PARA SE MANIFESTAREM, NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA (até 5 minutos)
- Plácio Fernando Simianer – Presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Cruz do Sul
- Clairton Ferreira – Associação do Bairro Bom Jesus

7. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.

8. SUGESTÕES DE EMENDAS APRESENTADAS
Serão estudadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, para ver a viabilidade de sua inclusão nos Projetos de Lei discutido nesta audiência.

9. ENCERRAMENTO
Agradecer a presença de todos.

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E M E N D A S
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Projeto de Lei nº 181/E/2015
 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
Autor: Poder Executivo
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- Emendas nºs 40 a 49/2015 - 10 emendas – R$ 550.000,00 - Vereador Alceu Crestani

- Emenda nº 50/2015 – uma emenda – R$ 300.000,00 - Vereador Ari Thessing

- Emendas nºs 51 a 57/2015 – 7 emendas – R$ 440.000,00 - Vereador Luis Carlos Fagundes Ruas.
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Total: 18 emendas = R$ 1.290.000,00 = 0,31% do orçamento total = R$ 409.555,741,05
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Ações alteradas: pavimentações; redes hídricas; ponte; canalização; área de lazer.
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EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 181/E/2015 - DIRETRIZES/2016 

Secretaria de Obras e Viação
Ação 1022 – Executar obras em vias urbanas -  orçado: R$ 800.000,00
Entrada: 30 + 20 + 40 + 40 + 40 + 90 + 50 + 40 + 40 + 40 + 50 + 50 + 120 = 650
Saída: 30 + 20 + 40 + 40 + 40 + 90  = 260  
Saldo: 800.000,00 + 390.000,000 = R$ 1.190.000,00
 
Ação 1023 – Executar obras em estradas municipais -  orçado: R$ 500.000,00
Entrada: 140 + 90 = 230
Saída: 140 + 90 =  230
Saldo: R$ 500.000,00 

Ação 2016 – Conservação e Manut. de Veículos, Máquinas e Implementos - orçado: R$ 2.956.000,00
Saída: 50 + 50 + 50 + 50 + 120 = 320
Saldo: 2.956.000,00 – 320.000,00  = R$ 2.636.000,00
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Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade
Ação 2165 – Limpeza Pública – Lixo Resíduos Domiciliares – orçado: R$ 4.701.000,00
Saída: 30 + 30 + 40 + 40 = 140
Saldo: 4.701.000,00 – 140.000,00 = R$ 4.561.000,00

Ação 1057 – Construção/Ampliação Redes Hídricas – orçado: R$ 1.050.000,00
Entrada: 30 + 30 = 60
Saldo: 1.050.000,00 + 60.000,00  = R$ 1.110.000,00

Ação 1068 – Obras em praças, aquis. de brinquedos, academia de ginástica – orçado: R$ 15.000,00
Entrada: 50
Saldo: 15.000,00 + 50.000,00 = R$ 65.000,00

Ação 2171 – Manutenção da Central de Serviços - orçado: R$ 3.840.200,00
Saída: 300 + 40 = 340
Saldo: 3.840.200,00 – 340.000,00 = 3.500.200,00

Ação (nova) – Canalização de Arroio e Sangas – orçado: R$ -x-
Entrada: 300.000,00 
Saldo:  300.000,00

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ATA

ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA  DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA  AOS 5 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 14h. 

Aos cinco dias, do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, a Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa Legislativa, realizou audiência pública para apresentar, receber sugestões da comunidade e discutir o Projeto de Lei nº 181/E/2015, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”. Estiveram presentes os Vereadores: Solange Finger – PTB – Presidente da Câmara, Ari Thessing – PT, Elstor Renato Desbessell – PTB, Gerson Luís Trevisan – PSDB, e Ilário Keller – SD. Não estiveram presentes os Vereadores: Alberto João Heck – PT, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler – SD, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Francisco Carlos Smidt – PTB, Hildo Ney Caspary – PP, Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Marcelo Diniz da Silva – PP, Paulo Henrique Lersch – PT, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT e Wilson Luiz Rabuske – PT. As pessoas presentes, nesta audiência, constam na lista de presença, anexa a esta ata. Esta audiência foi presidida pelo Vereador Ilário Keller - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A Mesa de trabalhos foi composta pela Vereadora Solange Finger – Presidente da Câmara, Vereador Ilário Keller – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e Vereador   Ari Thessing – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente desta reunião de audiência pública, Vereador Ilário Keller, na abertura dos trabalhos, saudou os integrantes da Mesa e as demais pessoas presentes. Após, o senhor Presidente explicou o motivo e a importância da realização deste ato público, que atende ao que determina o Art. 48, da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando, também, que as diretrizes orçamentárias são meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do Município. Em seguida, o Presidente da audiência, Vereador Ilário Keller, fez a leitura do edital de convocação da presente audiência. Após, destacou alguns aspectos das diretrizes orçamentárias para o próximo ano e comunicou que a Comissão recebeu pedidos de representantes de entidades, solicitando inclusão de demandas no orçamento do próximo ano. Esclareceu que estas solicitações serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, para viabilizar a inclusão no orçamento público municipal do ano de dois mil e dezesseis. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores e fez uso dela o Vereador Ari Thessing: Lembrou que o texto, que dispunha sobre a destinação de 1% (um por cento) do orçamento municipal para aquisição de máquinas, via criação de um fundo, não foi aprovado. Esta iniciativa, segundo o Vereador, tinha o intuito de viabilizar a renovação do maquinário, sendo de extrema importância para a municipalidade. Depois, lamentou a pouca participação de pessoas da comunidade, nesta audiência pública, considerando que, depois, apresentam queixas sobre a coisa publica, o que poderia ser evitado ou amenizado mediante participação na discussão do orçamento municipal. Dando continuidade à reunião, foi aberto o espaço para manifestação, por cinco minutos, das pessoas da comunidade inscritas para fazer uso da palavra. Estava previamente inscrito o senhor Placio Fernando Simianer – Presidente do Sindicato dos Professores do Município de Santa Cruz do Sul – SINPROM, e o senhor Clairton Ferreira – Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus. O Presidente, então, concedeu a palavra aos inscritos. Pronunciamento do senhor Placio Fernando Simianer - Presidente do Sindicato dos Professores do Município de Santa Cruz do Sul – SINPROM: Destacou que está há cinco anos trabalhando no SINPROM e sempre participou das audiências públicas da Câmara, que tiveram a finalidade da discussão dos orçamentos municipais. Disse que já entregou, por escrito, à Comissão de Finanças e Orçamento, revindicação dos professores no sentido de que seja incluído, no orçamento do ano de dois mil e dezesseis, a continuidade do pagamento, aos profissionais da educação, do Piso Nacional do Magistério, a contar do mês de janeiro de cada ano. Frisou que lei municipal fixa este piso, mas faltaria a regulamentação desta matéria, especialmente para que o piso seja pago, anualmente, no mês de janeiro. Após, disse o Esporte Clube Flor de Maio, de Linha Araçá, deverá receber ajuda financeira do município, para melhorar a sua infraestrutura. Neste sentido, frisou que foi entregue solicitação à Comissão de Finanças e Orçamento, a fim de que sejam destinados cinquenta mil reais à esta entidade esportiva. Em seguida, foi concedida a palavra ao Sr. Clairton Ferreira - Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus. Disse que está solicitando a inclusão no orçamento, do próximo ano,  da construção de três salas com plenário na Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Jesus, afirmando que a planta para esta finalidade já está pronta. Na continuidade da reunião,  foi concedida a palavra ao Vereador Elstor Renato Desbessell: Salientou que foi procurado por entidades, que solicitaram a inclusão no orçamento próximo ano de algumas demandas. Uma delas se refere à inclusão de aumento do teto de repasse de recursos financeiros, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), feito à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor – COPAME; aumento do teto de repasse de recursos financeiros feito à Associação de Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul - ASAN; melhorias na estrada de Quarta Linha Nova Baixa, em direção a Pinheiral, pela várzea, de aproximadamente 4 km; e aumento da dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia, a fim de que possa fomentar o crescimento municipal, via empresas, turismos e outros. Em seguida, foi concedida a palavra ao Vereador Gerson Luís Trevisan: Lembrou, também, da importância das pessoas participarem de audiências públicas, lamentando o número reduzido de cidadãos presente neste ato. Após, disse que o retorno de recursos, via Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, têm diminuído, o que, segundo o Vereador, cria ainda mais dificuldades para as finanças municipais. Lembrou que o setor de saúde e educação com significativos valores orçados, salientando que há, também, a necessidade aumentar a destinação de recursos financeiros a outros setores, o que, segundo o Vereador, deve ser feito via aumento de recursos próprios. Frisou que o próximo ano será um período difícil para a administração municipal. Dando continuidade à reunião, o senhor Presidente disse que as solicitações para inclusão no orçamento do próximo ano, apresentadas nesta audiência pública, serão encaminhadas, via Indicação, ao Poder Executivo municipal, sendo elas: continuidade do pagamento, aos profissionais da educação, do Piso Nacional do Magistério, a contar do mês de janeiro de 2016, sendo autor da solicitação o sernhor Plácio Fernando Simianer - Presidente Sindicado dos Professores do Município de Santa Cruz do Sul – SINPROM; concessão de reajuste salarial, no próximo ano, aos servidores públicos do Município de Santa Cruz do Sul, no mesmo índice oficial da inflação, apurada pelo governo federal, acrescido de aumento real, devendo esta reposição e aumento incidir também sobre o valor do vale-alimentação, sendo autor da solicitação o senhor José Bonifácio Almada Martins – Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Santa Cruz do Sul – SINFUM; concessão de auxílio financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Esporte Clube Flor de Maio, de Linha Araçá, a fim de que esta entidade possa fazer melhorias de infraestrutura em sua praça esportivo, o que foi solicitado pelo senhor Euclides Förcken – Presidente do Esporte Clube Flor de Maio; construção de três salas com plenário na Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Jesus, sendo que a planta para esta finalidade está pronta, o que foi solicitado pelo senhor Clairton Ferreira – Presidente da Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus; aumento do teto de repasse de recursos financeiros, de R$ 25.000,00 para R$ 40.000,00, feito à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor – COPAME; aumento do teto de repasse de recursos financeiros feito à Associação de Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul - ASAN; melhorias na estrada de Quarta Linha Nova Baixa, em direção a Pinheiral, pela várzea, de aproximadamente 4 km; e aumento da dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Tecnologia, sendo estas quatro solicitações são do Vereador Elstor Renato Desbessell; pavimentação da Estrada Capão da Cruz; a aquisição de área para construção de creches, sede social e praças com modalidades esportivas; e regularização dos loteamentos irregulares, o que foi solicitado pelo senhor Moacir José Dias - Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Capão da Cruz. Após, o senhor presidente, Vereador Ilário Keller, salientou que muitas demandas da comunidade são encaminhadas diretamente ao Vereador e, este, por sua vez, faz o devido encaminhamento ao Poder Executivo municipal. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e, às catorze horas e quarenta minutos, declarou encerrada a presente reunião. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Ilário Keller, e secretariados pelo Vereador Ari Thessing, do que eu, Ari Thessing, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, neste ato na função de Secretário, determinei que fosse lavrada a presente ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

                
ILÁRIO KELLER    EDMAR GUILHERME HERMANY       ARI THESSING  
Presidente              Secretário                                             Relator

 


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