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3ª Reunião de Audiência Pública (diretrizes para 2018)

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PAUTA


PAUTA DA 3ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 4ª SESSÃO  LEGISLATIVA,  DA  16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL,  A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 9h30min.

ASSUNTO: Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 147/E/2017, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências”.

1. ABERTURA

2. FORMAÇÃO DA MESA

- Vereador ELSTOR RENATO DESBESSELL – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
- Vereador MATHIAS BERTRAM – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento
- Vereador ARI THESSING – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento


2. SAUDAÇÃO AOS PRESENTES:
- INTEGRANTES DA MESA DE TRABALHOS
- DEMAIS VEREADORES
- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
- IMPRENSA
- SERVIDORES DA CÂMARA; E
- PESSOAS DA COMUNIDADE

3. LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA -  Publicado no Jornal Gazeta do Sul, na página da Câmara na Internet e no mural da Câmara.
4. MOTIVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA:
- Projeto de Lei nº 147/E/2017, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.”

- Importante ferramenta de planejamento;

- Exigência legal (Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal); e

- Meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do município.
 
4.1. PREVISÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (em R$):
Ano         Total   recurso próprio     recurso terceiros 
2018 =    463.604.658,75  161.027.092,92     302.579.565,83
      100%   34,73% do total     65,27 % do total

4.1.1. Recursos para a Saúde* (R$)
 ¬- recursos próprios = zero
 - recursos de terceiros = 151.365.643,82
 - total = 151.365.643,82  =  32,65% da receita total

4.1.2. Recursos para a Educação* (R$)
 - recursos próprios = 5.890.521,00
 - recursos de terceiros + 97.893.062,99
 - total = 103.783.583,99  =  22,39% da receita total

* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado)

 


5. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, INSCRITAS PARA SE MANIFESTAREM, NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA (até 5 minutos)


6. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017


7. SUGESTÕES DE EMENDAS APRESENTADAS
 Serão estudadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, para ver a viabilidade de sua inclusão no Projetos de Lei discutido nesta audiência.


8. ENCERRAMENTO - Agradecer a presença de todos.

 

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ORÇAMENTO PARA 2018    (previsão LDO) – R$ 463.604.658,75

Emendas aprovadas: 13   Emendas rejeitadas: -
Emendas retiradas: -  Total de emendas: 13

Valor remanejado pelas 13 Emendas: R$ 595.000,00 = 0,13% do total

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EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018


Nº da Emenda Vereador Conteúdo Valor (R$)
71 Mathias Bertram Canalização de esgoto (ação 1020) 5.000,00
72 Mathias Bertram Cobertura da Sanga Preta (ação 1020) 50.000,00
73 Mathias Bertram Asfaltamento da Travessa Rabuske (ação 1023) 100.000,00
74 Mathias Bertram Asfaltamento da Rua José Severino Pick (ação 1022) 100.000,00
75 Mathias Bertram Asfaltamento da Rua José de Oliveira Lopes (ação 1022) 100.000,00
76 Mathias Bertram Aquisição de capinadeira mecânica (ação 1024) 30.000,00
77 Mathias Bertram Construção de praça em Linha Pinheiral (ação 1297) 10.000,00
78 Mathias Bertram Construção de pista atlética no bairro Aliança (ação 1297)   30.000,00
79 Mathias Bertram Extensão de ciclovia (ação 1022) 30.000,00
80 Mathias Bertram Repasse de recurso à Associação Esportiva e Recreativa Pinheral (ação 2174) 5.000,00
81 Mathias Bertram Pavimentação e implantação de ciclovia na Av. Prefeito Orlando Baumhardt (ação 1022) 100.000,00
82 Mathias Bertram Canalização da Sanga Camaquã (ação 1020) 15.000,00
83 Mathias Bertram Repasse de recursos à LIFASC (ação 2174) 20.000,00
Total do Vereador Mathias Bertram 595.000,00
Total Geral das 13 Emendas 595.000,00
- Orçamento total da LDO para 2018: R$ 463.604.658,75
- Valor remanejado via 37 Emendas: R$ 595.000,00 = 0,13% do total

 

 


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