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4ª Audiência Pública (Lei do Orçamento Anual - LOA/2018)

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PAUTA


PAUTA DA 4ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 4ª SESSÃO  LEGISLATIVA,  DA  16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL,  A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 9h30min.

ASSUNTO: Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 170/E/2017, que “Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.”

1. ABERTURA

2. FORMAÇÃO DA MESA

- Vereador ELSTOR RENATO DESBESSELL – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
- Vereador MATHIAS BERTRAM – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento
- Vereador ARI THESSING – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento


2. SAUDAÇÃO AOS PRESENTES:
- INTEGRANTES DA MESA DE TRABALHOS
- DEMAIS VEREADORES
- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
- IMPRENSA
- SERVIDORES DA CÂMARA; E
- PESSOAS DA COMUNIDADE

3. LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA -  Publicado no Jornal Gazeta do Sul, na página da Câmara na Internet e no mural da Câmara.
4. MOTIVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA:
- Projeto de Lei nº 170/E/2017, que “Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.”

- Importante ferramenta de planejamento;

- Exigência legal (Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal); e

- Meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do município.
 
4.1. PREVISÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (em R$):
Ano         Total   recurso próprio     recurso terceiros 
2018 =    460.434.031,13  160.700.000,00     299.600.000,00   
      100%   35% do total          65% do total
4.1.1. Recursos para a Saúde* (em R$):  156.115.728,40 = 33,91%
4.1.2. Recursos para a Educação* (R$): 104.065.044,60  =  22,6%
* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado)

5. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, INSCRITAS PARA SE MANIFESTAREM, NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA (até 5 minutos)

6. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 147/E/2017

7. SUGESTÕES DE EMENDAS APRESENTADAS
 Serão estudadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, para ver a viabilidade de sua inclusão no Projetos de Lei discutido nesta audiência.

8. ENCERRAMENTO - Agradecer a presença de todos.


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