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4ª Audiência Pública - Violência Contra a Mulher

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PAUTA

PAUTA DA 4ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 13h30min.

ASSUNTO: DISCUSSÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

 

1. ABERTURA

 

2. FORMAÇÃO DA MESA

- Ilma. Sra. REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN - Vereadora e Presidente desta audiência.

- Exma. Sra. HELENA HERMANY - Vice-Prefeita Municipal, representando o Poder Executivo Municipal

- Exmo. Sr. EDUARDO RITT - Promotor de Justiça Criminal

- Ilma. Sra. SUSANA GAAB - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Cruz do Sul, que, em conjunto com a Câmara de Vereadores, organizou esta audiência;

- Ilma. Sra. LISANDRA CARVALHO - Delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher de Santa Cruz do Sul

- Ilma. Sra. PRISCILA FROEMMING - Representando o Escritório da Defesa dos Direitos da Mulher

- Ilma. Sra. KAROLINA DIAS - Representando a Brigada Militar - Patrulha Maria da Penha

- Ilma. Sra. MARIA PEDROSO MARTH - Representando a Assistente Social Mariani Hermany, do Hospital Santa Cruz

- Ilma. Sra. EMÍLIA RASQUINHA - Representando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

- Ilma. Sra. ANGELA SCHWERZ - Representando o Controle de Atenção Psicossocial - CAPS

 

3. SAUDAÇÃO AOS PRESENTES:
- INTEGRANDES DA MESA DE TRABALHOS
- DEMAIS VEREADORES
- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
- IMPRENSA
- PESSOAS DA COMUNIDADE

 

4. MANIFESTAÇÕES

4.1. Ilma. Sra. REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN - Vereadora e Presidente desta audiência.

4.2. Exma. Sra. HELENA HERMANY - Vice-Prefeita Municipal, representando o Poder Executivo Municipal

4.3. Exmo. Sr. EDUARDO RITT - Promotor de Justiça Criminal

4.4. Ilma. Sra. SUSANA GAAB - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Cruz do Sul, que, em conjunto com a Câmara de Vereadores, organizou esta audiência;

4.5. Ilma. Sra. LISANDRA CARVALHO - Delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher de Santa Cruz do Sul

4.6. Ilma. Sra. PRISCILA FROEMMING - Representando o Escritório da Defesa dos Direitos da Mulher

4.7. Ilma. Sra. KAROLINA DIAS - Representando a Brigada Militar - Patrulha Maria da Penha

4.8. Ilma. Sra. MARIA PEDROSO MARTH - Representando a Assistente Social Mariani Hermany, do Hospital Santa Cruz

4.9. Ilma. Sra. EMÍLIA RASQUINHA - Representando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

4.10. Ilma. Sra. ANGELA SCHWERZ - Representando o Controle de Atenção Psicossocial - CAPS

 

5. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 

6. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DAS DEMAIS AUTORIDADES, INSTITUIÇÕES CONVIDADAS E COMUNIDADE EM GERAL (mediadoras Rejane e Susana)

 

7. ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS PROBLEMATIZAÇÕES APRESENTADAS.

 

8. ENCERRAMENTO.

ATA

ATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA  DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA  AOS 25 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 13h30min. 

Aos vinte e cinco dias, do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, realizou-se audiência pública para discutir assuntos pertinentes ao combate à violência contra a mulher. Estiveram presentes os Vereadores: Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT, Presidente desta audiência, e Gerson Luís Trevisan – PSDB. Não estiveram presentes os Vereadores: Alberto João Heck – PT, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler – SD, Ari Thessing – PT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Hildo Ney Caspary – PP, Ilário Keller – SD, Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Marcelo Diniz da Silva – PP, Paulo Henrique Lersch – PT, Solange Finger – PTB e Wilson Luiz Rabuske – PT. As pessoas presentes, nesta audiência, constam na lista de presença, anexa a esta ata. Esta audiência foi presidida pela Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn, proponente desta audiência. A Mesa de trabalhos ficou assim composta: senhora Rejane Maria Nunes Frantz Henn, vereadora e presidente desta audiência; senhora Helena Hermany, Vice-prefeita Municipal; senhor Eduardo Ritt, Promotor de Justiça Criminal; senhora Suzana Gaab, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Cruz do Sul, que, em conjunto com a Câmara de Vereadores, organizou esta audiência; Delegada Lisandra de Castro de Carvalho, da Delegacia de Atendimento à Mulher de Santa Cruz do Sul; senhora Priscila Froemming, representando o Escritório da Defesa dos Direitos da Mulher; senhora Karolina Dias,  representando a Brigada Militar – Patrulha Maria da Penha; senhora Maria Pedroso Marth,  representando a Assistente Social Mariani Hermany, do Hospital Santa Cruz; senhora Emília Rasquinha, representando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; senhora   e senhora Angela Schwerz, representando o Controle de Atenção Psicossocial – CAPS. A Presidente desta reunião de audiência pública, Vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn, na abertura dos trabalhos, saudou os integrantes da Mesa e as demais pessoas presentes. Após, a senhora Presidente explicou que esta audiência contempla o 12º Seminário pela articulação da rede de mulheres vítimas de violência em Santa Cruz do Sul e tem o objetivo de discutir e conscientizar a população sobre o tema da violência contra as mulheres. Ressaltou ainda, que na data de vinte e cinco de novembro é o dia internacional da não violência contra a mulher. Segundo ela, esta data ficou conhecida mundialmente em decorrência do assassinato das Irmãs Maribal, que lutavam contra a opressão e por soluções de problemas sociais,  na República Dominicana. A vereadora ressaltou as diferentes formas em que a violência contra a mulher se manifesta na sociedade, através de agressões físicas, psicológicas e morais, que acabam por reduzir a autoestima, causam danos à saúde e enfermidades crônicas em muitas mulheres. Afirmou que a violência contra a mulher é um problema mundial que não distingue cor, raça e classe social. Ressaltou que é seu dever, enquanto agente público, contribuir com a discussão deste tema. Após, a Presidente concedeu a palavra aos demais participantes da Mesa, sendo a senhora Suzana Gabb a primeira a falar. Cumprimentou a todos os presentes, em especial a vereadora Rejane Henn por organizar este evento junto ao Conselho dos Direitos das Mulheres. Disse que o papel do Conselho é de atuar junto à comunidade e com as instituições para achar a melhor forma de realizar o atendimento e melhorar o acesso das mulheres vítimas de violência aos serviços que existem no município. Explicou que o Conselho realiza atividades em escolas e em empresas, levando o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. Discorreu sobre o Seminário pela articulação da rede de mulheres vítimas de violência em Santa Cruz do Sul, que ocorre anualmente desde dois mil e quatro. Agradeceu as instituições e autoridades que atenderam ao convite do Conselho para participar desta reunião. Na sequência a senhora Helena Hermany discorreu sobre o tema, que disse que os números apresentados em ocorrências de violência contra a mulher são muito maiores do que a procura da rede de atendimento. Para ela, Santa Cruz do Sul é pioneira nesse atendimento as mulheres, pois conta com um escritório de defesa dos direitos da mulher atuante desde o ano de mil novecentos e noventa e cinco. Após, fez referências  a construção do Centro Integrado de Segurança Pública e Cidadania, que, segundo ela, abrigará em único espaço, a guarda municipal, a Brigada Militar, a Delegacia de Polícia, a Delegacia da Mulher, Delegacia da Infância e Juventude, o Escritório de Defesa da Mulher, o Conselho Tutelar, o COMDICA e o CREAS. Afirmou que este centro integrado possibilitará um atendimento melhor à população. Disse que espera que todos saiam mais fortalecidos deste debate e que cada vez mais as mulheres possam ter uma vida com dignidade. No prosseguimento o senhor Eduardo Ritt fez a sua explanação. Falou que é sempre motivo de honra para o Ministério Público e para a Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, participar de debates tão importantes para a sociedade. Disse que o Ministério Público é uma instituição que tem no seu âmago a defesa da sociedade, dos direitos individuais e coletivos. Falou sobre a questão cultural que existe na violência contra as mulheres, que envolve, segundo ele, todos os níveis sociais. Afirmou que em muitos casos as mulheres agredidas não encontram amparo, tanto na estrutura social quanto em suas próprias famílias. Por isso, para ele é imprescindível a mobilização da sociedade e dos órgãos competentes no auxílio às mulheres desamparadas e na punição e recuperação dos agressores. Ressaltou que os agressores também devem ter um acompanhamento dos órgãos no sentido de tentar recuperá-los, pois eles voltarão ao convívio em sociedade após o cumprimento de suas penas. Falou também sobre aspectos que envolvem a ligação afetiva entre a vítima e o agressor e que em muitos casos, a vítima tem dificuldades em quebrar esse laço. Disse que todos esses problemas não são só das mulheres, mas de toda a sociedade e o Ministério Público busca entender e buscar soluções para que essa realidade diminua no país. Em seguida, a senhora Priscila Froemming tomou a palavra. Falou sobre a importância da reunião por dar uma visibilidade aos serviços disponíveis no município em relação ao tema. Disse que Santa Cruz é um município privilegiado porque os serviços existem, porém deveria haver um elo maior entre eles. Disse que o papel do escritório de direitos das mulheres, que se encontra junto ao gabinete da vice-prefeita, é de assessorar, assistir e acompanhar políticas voltadas para a mulher. Discorreu sobre a Casa de passagem da mulher que acolhe mulheres em situação de violência. Disse também que muitas vezes acompanha as mulheres para efetuarem o boletim de ocorrência, pois muitas delas se sentem intimidadas com a situação. E que após atendimento e avaliação  feita pelo CREAS, as mulheres que se encontram em situação de risco são encaminhadas para a Casa de passagem. Abordou a construção do novo centro integrado de segurança pública e cidadania. Afirmou que o centro integrado contará com todos os serviços em um mesmo prédio, o que vai agilizar o atendimento das mulheres que sofrerem algum tipo de violência. Mostrou fotos da construção e disse que a previsão de término das obras é em abril de dois mil e dezesseis. Explicou as vantagens de ter um centro integrado que englobam um melhor atendimento ao cidadão, integração entre as forças de segurança, celeridade aos procedimentos, racionalização de custos, dentre outros. Após, a Delegada Lisandra de Carvalho, em seu pronunciamento, disse que esta atividade faz parte dos dezesseis dias de ativismo, que é um período que ocorre a partir do dia vinte e cinco de novembro com o intuito de que ocorram atividades de mobilização, de conscientização e de debate sobre a violência contra a mulher em diferentes locais. Discorreu sobre aspectos que abordam a saúde mental das mulheres e a maneira como a sociedade lida com a punição dos agressores. Salientou as diferentes fases que as mulheres passam em suas vidas e em como é necessário conhecer o universo feminino para entender a reação de cada uma para com a violência sofrida. Abordou também a preocupação em relação a recuperação do agressor, pois se esse indivíduo não passar por um tratamento, existem grandes chances de que volte a cometer as mesmas condutas ao sair da cadeia. Falou sobre o crescente número de casos que envolvem violência sexual contra adolescentes. Afirmou que o tema da violência contra a mulher tem que ser tratado nas escolas, tem que ser disciplina escolar, uma vez que existem inúmeras questões culturais que precisam ser modificadas. Disse ainda,  que no presente ano o número de ocorrências diminuiu em relação aos anos anteriores, o que pode indicar que a vigência da Lei Maria da Penha tenha surtido algum efeito inibidor em se tratando de agressões domésticas. Em seguida foi a vez da senhora Karolina Dias explanar sobre o assunto. Falou da importância dessa audiência pública, especialmente para quem trabalha com a segurança pública, pois reuniões como essa esclarecem para a sociedade o trabalho das forças de segurança nessas situações. Destacou as dificuldades em atuar na linha de frente em casos de violência doméstica e violência sexual. Disse que o policial que atua na linha de frente deve estar preparado para dar o apoio para a vítima e tomar uma atitude em relação ao agressor. Ressaltou que se faz necessário o apoio da sociedade para que se consiga tirar as mulheres agredidas desse ciclo de violência. Explicou que o principal objetivo da patrulha Maria da Penha é fiscalizar as medidas protetivas de urgência, se o agressor está respeitando as medidas ou se a mulher não conseguiu romper o ciclo e voltou a conviver com o agressor. Após, a senhora Emília Rasquinho, no uso da palavra disse que o CREAS tem um papel importante no trabalho contra a violência doméstica. Explicou o funcionamento e organização dos órgãos de proteção social, dizendo que  o CREAS acolhe e atua em situações de risco pessoal e violação de direitos em decorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, dentre outros. Falou sobre a equipe técnica do CREAS que conta com uma equipe multiprofissional que tem um papel fundamental na inclusão e fortalecimento de vínculos familiares. Disse que o CREAS atende mulheres em situação de violência doméstica ou intrafamiliar através do acolhimento e do acompanhamento psicossocial das vítimas e suas famílias. Na continuidade da sessão, o Vereador Gerson Luís Trevisan se pronunciou sobre o tema debatido. Disse que, pelo fato de atuar junto à Delegacia Regional, e por ter tido o privilégio de trabalhar com a Delegada Lisandra na Delegacia de Atendimento à Mulher conhece o profissionalismo e a capacidade na resolução de crimes graves que os profissionais desses órgãos possuem. Para ele, o governo municipal também tem contribuído de forma positiva e que a construção do centro integrado deve emparelhar todos os serviços de segurança. Citou dados do estudo do mapa da violência que trata dos homicídios de mulheres, onde consta que o feminicídio aumentou em vinte e um por cento nos últimos dez anos e boa parte desses assassinatos foi praticado por conhecidos da vítima, muitas vezes do próprio convívio familiar. Outro aspecto apontado pelo Vereador e que preocupa a segurança pública  é o crescimento da participação de mulheres na criminalidade, especialmente no delito de tráfico de entorpecentes. Disse que é importante que todos reflitam sobre esses números. Em seguida, a senhora Maria Pedroso Marth, em sua manifestação falou sobre a importância de discutir essa temática para o serviço social do Hospital Santa Cruz. Discorreu sobre o pronto atendimento de mulheres agredidas. Disse que muitas delas têm vergonha de expor a agressão e acabam dizendo que seus machucados foram ocasionados de acidentes. Segundo ela, infelizmente esses casos acabam não sendo notificados. Afirmou que a equipe de atendimento acaba se detendo mais nas questões biológicas e acaba deixando as demandas psicossociais da vítima em segundo plano. Destacou, que neste ano, com o advento da residência multiprofissional em saúde, o Hospital tem tido mais a presença de assistentes sociais e psicólogos no Pronto Atendimento. Falou sobre a importância desses profissionais que conseguem através de um acolhimento, de uma escuta, perceber outras coisas que a equipe nem desconfia. Explicou que muitas vítimas são encaminhadas para a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência e as vítimas que não querem fazer o registro para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Disse que o hospital é apenas um espaço transitório para essas vítimas, o que muitas vezes dificulta em manter um acompanhamento na situação delas. Após algumas dúvidas surgidas sobre a notificação dos casos, a Delegada Lisandra de Carvalho esclareceu que em caso de violência física, o hospital pode encaminhar a notificação para a delegacia e será então feito o registro da ocorrência no sistema. Explicou que o crime lesão corporal é um crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, não depende da vontade da vítima se o agressor vai ser processado ou não. No seguimento da audiência falou a senhora Angela Schwertz. Explicou que o CAPS II é uma instituição de alta complexidade, onde os pacientes chegam através de um encaminhamento e raramente por procura espontânea. Em casos de violência contra a mulher, geralmente são casos de maior gravidade e as pacientes são atendidas com a maior brevidade possível. Disse que o órgão conta com mais de dez mil prontuários de pacientes que sofreram algum tipo de violência física ou moral. Existem ainda, segundo ela, as pacientes que sequer dão conta de que estão sendo vítimas de violência. Ressaltou aspectos da psicanálise que tentam explicar os motivos que levam uma mulher violentada a voltar a ter uma relação com o agressor. Disse que o principal papel do profissional nessa área é o de acompanhar a paciente e fazer ela se dar conta de que precisa se libertar desse tipo de relação. Discorreu sobre as patologias do agressor, em que ela dividiu em duas formas: onde existe a presença de culpa, podendo assim o paciente ser tratado; e onde o agressor não sente culpa alguma, onde ocorrem os transtornos de personalidade antissocial. Frente a esse tipo de diagnóstico, explicou ela, o profissional da saúde se sente muito impotente porque como o paciente não se dá conta da necessidade de mudança, o tratamento é quase impossível. Ressaltou que em ambos os casos o profissional da saúde estará disponível para tratar o paciente, porém, para ela se faz necessário um trabalho preventivo para diminuir esses casos de violência. Após, a senhora Arani Borges falou sobre o Programa de Prevenção à violência que está no município desde dois mil e sete, surgido de um entendimento que o problema da violência tem uma ligação com a saúde. Discorreu sobre aspectos que envolvem a dependência química de agressores. Disse que no início dos anos dois mil, a Organização Mundial de Saúde teve a percepção de que o problema da violência precisava ser visto também como uma questão de saúde coletiva, sendo necessário assim que os órgãos de saúde pública desenvolvam ações preventivas. Explicou que o programa de prevenção contra a violência visa desenvolver projetos nas comunidades do município com o intuito de prevenir a violência na cidade. Disse que o programa desenvolve diversas oficinas: de artesanato, dança, dentre outros projetos voltados para os bairros do município. No prosseguimento da audiência, a vereadora Rejane Henn abriu espaço para que a plateia se manifestasse. Entre as pessoas que se pronunciaram estavam representantes de entidades e produtores culturais do município que abordaram aspectos como preconceito, desigualdade social, machismo, representação política das mulheres, o empoderamento das mulheres e outros aspectos socioculturais que envolvem a questão da violência contra as mulheres. Após, a vereadora Rejane Henn fez duas propostas de encaminhamento da presente reunião. A sugestão de que se encaminhe um grupo de trabalho da frente parlamentar pelo fim da violência contras as mulheres, que já existe na Casa Legislativa, que seria integrada pelos diferentes órgãos da rede que atende as mulheres vítimas de violência, além do conselho municipal com uma proposição inicial de encontros bimestrais aqui nesta Casa. A segunda proposição é de um encaminhamento de projeto de lei para que seja abordado o estudo da Lei Maria da Penha, assim também como as questões de equidade de gênero no currículo das escolas da rede municipal de ensino. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo mais nada para tratar, a senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn, do que eu, Gerson Luís Trevisan, 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, determinei que fosse lavrada a presente ata pela servidora da Câmara, senhora Sandra Regina Neis Bueno, Assessora de Núcleo, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, primeiro secretário e pela senhora presidente.
 

 

 

GERSON LUÍS TREVISAN                  REJANE MARIA NUNES FRANTZ HENN,
       1º Secretário.                                              Presidente da Audiência.


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