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5ª Audiência Pública - Cuidados para com os animais

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PAUTA

PAUTA DA 5ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 17h30min.

ASSUNTO: Discussão sobre os cuidados para com os animais.

1. ABERTURA

2. FORMAÇÃO DA MESA

- Exmo. Sr. Gerson Luís Trevisan - Vereador e Presidente desta Audiência

- Ilmo. Sr. Henrique Hermany - Secretário Municipal de Saúde

- Ilmo. Sr. Raul Gilnei Fritsch - Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade

- Ilmo. Sr. Délsio Meyer - Secretário Municipal de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte

- Ilma. Sra. Neusa Goettert - Protetora de Animais

- SAUDAÇÃO AOS PRESENTES:
 - INTEGRANTES DA MESA DE TRABALHOS
 - DEMAIS VEREADORES
 - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
 - IMPRENSA
 - SERVIDORES DA CÂMARA; E
 - PESSOAS DA COMUNIDADE

3. LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 304/2015, DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN, REQUERENTE DESTA AUDIÊNCIA.

4. LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Publicado no Jornal Gazeta do Sul, na página da Câmara na Internet e no mural da Câmara.

5. MOTIVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA:
 - Importância da discussão sobre questões que envolvem os animais.

6. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN, PROPONENTE DESTA REUNIÃO.

7. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA

8. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ASSUNTO DA AUDIÊNCIA.

9. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS INSCRITOS PARA SE MANEFESTAREM NESTA AUDIÊNCIA.

9. ENCAMINHAMENTO FINAIS ACERCA DAS CONSIDERAÇÕES APRESENTADAS.

10. ENCERRAMENTO - agradecer a presença de todos.

ATA

ATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA  DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA  AOS 26 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 17h30min. 

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dezessete  horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, realizou-se audiência pública para discutir questões pertinentes sobre os cuidados e proteção aos animais. Vereador presente Vereador: Gerson Luís Trevisan – PSDB. Não estiveram presentes os Vereadores: Solange Finger – PTB – Presidente da Câmara, Alberto João Heck – PT, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler – SD, Ari Thessing – PT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Hildo Ney Caspary – PP, Ilário Keller – SD, Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Marcelo Diniz da Silva – PP, Paulo Henrique Lersch – PT, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT e Wilson Luiz Rabuske – PT. As pessoas presentes, nesta audiência, constam na lista de presença, anexa a esta ata. Esta audiência foi presidida pelo Vereador Gerson Luís Trevisan – 1º Secretário da Câmara de Vereadores. A Mesa de trabalhos ficou assim composta: vereador Gerson Luís Trevisan, proponente desta reunião; senhor Henrique Hermany, Secretário Municipal de Saúde; senhor Délsio Meyer, Secretário Municipal de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte; senhor Raul Gilnei Fritsch, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade; senhora Neusa Goettert, atuante nas causas de proteção aos animais. A reunião foi presidida pelo proponente  desta  audiência pública, Vereador Gerson Luís Trevisan, que na abertura dos trabalhos, saudou os integrantes da Mesa e as demais pessoas presentes. Após, o senhor Presidente explicou o motivo e a importância da realização deste ato público, que visa discutir questões pertinentes à legislação municipal que envolva a proteção aos animais, as condições do canil municipal e a implantação futura do serviço castramóvel no município. Em seguida, fez a leitura do Requerimento nº 304/2015, que solicitou e apresentou justificativa para a realização desta reunião. Após, mostrou uma sequência de slides com imagens de projetos, voltados à proteção dos animais, em funcionamento no Estado e no País. Fez uma breve elucidação sobre a importância dos animais para o mundo. No prosseguimento da reunião, o Presidente concedeu a palavra aos demais integrantes da Mesa de trabalhos, do qual o Secretário Henrique Hermany fez sua explanação. Parabenizou o vereador Gerson Luís Trevisan pela propositura desta reunião e afirmou que o tema é de extrema relevância para a comunidade e para a administração pública municipal. Disse que está presente na reunião para acompanhar as sugestões e as demandas da comunidade em relação às políticas públicas para cuidado dos animais. Falou sobre a projeção de recursos para o orçamento do próximo ano voltados para essas causas e que auxiliem nas questões de controle de zoonoses, mas também nas questões que envolvam o bem estar animal. Em seguida, a senhora Neusa Goettert, em sua manifestação disse que é gratificante ver tantas pessoas doarem seu tempo para discutir  assuntos relacionados aos cuidados dos animais. Destacou que atua há mais de quinze anos nas causas que envolvam melhorias, projetos e políticas públicas para os animais do município. Demonstrou grande preocupação com o crescimento desenfreado da população animal, o que tem como consequência o abandono desses animais. Ressaltou a importância da castração para diminuir esse problema. Afirmou que as ONGs do município fazem sua parte, mas é preciso que a prefeitura atue de forma mais eficiente e com ações concretas para essa questão. Disse que os animais são parte integrante da cidade e merecem uma atenção maior por parte do poder público. Após, o Secretário Municipal de Délsio Meyer fez uso da palavra. Saudou a todos os presentes, em especial aos que vieram para defender a causa dos animais. Colocou a Secretaria Municipal de Segurança, Cidadania, Relações Comunitárias e Esporte à disposição de todos os presentes e disse que está na reunião com o intuito de ouvir as sugestões da comunidade. Falou sobre a atuação da guarda municipal em situações que envolvem animais abandonados nas ruas e outros machucados por atropelamentos ou maus tratos. Na sequência, o Presidente cedeu espaço para que as pessoas da plateia fizessem suas manifestações, sendo que vários  representantes de entidades, ONGs e protetores independentes dos animais apresentaram demandas, questionamentos e críticas. Destacaram várias  questões: melhorias no serviço de castração de animais no município; dúvidas sobre a guarda de animais abandonados; o atendimento de animais feridos, sobretudo nos finais de semana e feriados; melhorias na infraestrutura do canil municipal; preocupação com o alto índice de animais abandonados nas ruas da cidade; implementação de campanhas de vacinação e que visem alertar a população sobre as doenças dos animais; questionamentos sobre as medidas que serão tomadas com os animais que serão levados pelos moradores do loteamento Viver Bem para o local; sugestão de projetos que envolvam a educação da população em relação aos cuidados básicos com os animais através de ações em escolas e praças que abordem as responsabilidades de se ter um animal; e relatos sobre maus tratos e abandono de cavalos nas vias do município. Também foram feitas reclamações sobre o atendimento da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Brigada Militar nas ocorrências de animais feridos e abandonados. Após, o Secretário Henrique Hermany respondeu questionamentos levantados pelo público presente. Em relação ao loteamento Viver Bem, afirmou que todos os animais que serão levados para o local foram cadastrados para que seja feito um controle populacional dos animais. Disse que a Secretaria de Saúde está trabalhando em um edital de licitação para contratação de prestadores de serviços de clínica veterinária, para auxiliar a prefeitura na castração dos animais do canil municipal e no resgate dos animais abandonados, inclusive com plantões aos finais de semana e feriados. Ressaltou, porém, que embora esse serviço seja terceirizado em um primeiro momento, a prefeitura está atenta ao projeto do castramóvel, mas que para ele ser concretizado será preciso viabilizar os recursos necessários. Afirmou que a administração municipal está trabalhando muito para melhorar o primeiro atendimento de animais vítimas de atropelamento e acidentes, mas principalmente com o olhar voltado a questão da castração e do controle populacional dos animais. Destacou o processo de nomeação de novos agentes comunitários de saúde, que vão ser capacitados para esse trabalho com animais. No prosseguimento da audiência, o Secretário Raul Fritsch explanou sobre o tema. Discorreu sobre o canil municipal, afirmando que o mesmo passou por uma série de melhorias nos últimos anos e que a administração municipal está fazendo o possível para melhorar as condições do canil. Destacou ainda, que está se buscando verba, através de Emenda Parlamentar, para a construção de um novo canil, que possa assim, melhorar o bem estar dos animais. Falou sobre as mudanças na entrada do canil municipal que foram feitas devido a furtos ocorridos nas proximidades do local. Agradeceu a colaboração dos voluntários em ajudar a administração municipal a cuidar do bem estar dos animais do município. Após, o Secretário Délsio Meyer respondeu dúvidas apresentadas por parte da plateia sobre o atendimento da guarda municipal em caso de resgate de animais feridos. O Secretário explicou que a guarda municipal trabalha vinte e quatro horas por dia, e que após fazer o atendimento, é sua função repassar os casos para os órgãos competentes. Em seguida, o Vereador Gerson Trevisan esclareceu alguns pontos no que diz respeito à competência de legislar sobre questões que envolvem o direito dos animais e sobre o meio ambiente. Fez a leitura do art. 24 da Constituição Federal que diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar, concorrentemente, sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Após, o Vereador Gerson Luís Trevisan que presidiu esta reunião, citou nominalmente todos os presentes. Não havendo mais nada para tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Gerson Luís Trevisan, do que eu, Gerson Luís Trevisan, 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, determinei que fosse lavrada a presente ata pela servidora da Câmara, senhora Sandra Regina Neis Bueno, Assessora de Núcleo, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, presidente desta sessão.

 GERSON LUÍS TREVISAN,
   Presidente da Audiência                                               

 

 


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