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5ª Reunião Extraordinária

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PAUTA

PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE DEZEMBRO 2015, ÀS 16h.


1.  ABERTURA


2.  ORDEM DO DIA 

2.1. Projeto de Lei Complementar nº 33/E/2015
Altera a redação de artigos, parágrafos e anexos da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências.”
 Autor: Poder Executivo

2.2. Projeto de Lei nº 248/E/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul – Projeto IV Encontro de Corais da Terceira Idade e dá outras providências
Autor: Poder Executivo

2.3. Projeto de Lei nº 249/E/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul – Projeto - Jogos de Integração da Pessoa Idosa da FUNDERGS, em Tramandaí e dá outras providências
Autor: Poder Executivo

2.4. Projeto de Lei nº 250/E/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul – Projeto - Baile de Carnaval da Terceira Idade e dá outras providências
Autor: Poder Executivo

2.5. Projeto de Lei nº 251/E/2015
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor - COPAME, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo

2.6. Projeto de Lei nº 252/E/2015
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências.
 Autor: Poder Executivo

2.7. Projeto de Lei nº 253/E/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$  150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), incluir ações no Plano Plurianual 2014-2017 (Lei nº 6.866, de 23/10/2013) e na LDO 2015 (Leis nº 7.147, de 13/11/2014) e dá outras providências.
 Autor: Poder Executivo

2.8. Projeto de Lei nº 254/E/2015
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Santa Cruz do Sul, referente ao ano de 2016 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo

 

3.  ENCERRAMENTO

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ACESSO ÀS MATÉRIAS E ÀS REUNIÕES DA CÂMARA
Esta pauta, projetos, leis e outras informações estão disponíveis na página da Câmara, na internet:  www.camarasantacruz.rs.gov.br
As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 18h:
- ao vivo, acessando www.camarasantacruz.rs.gov.br
- ao vivo, na Rádio Santa Cruz
- ao vivo, no canal 16 da NET
As reuniões da Câmara são reproduzidas na íntegra:
- acessando “Vídeos das Sessões” na página www.camarasantacruz.rs.gov.br
- no canal 16 da NET: terça a sexta-feira a partir das 19h, sábado  e domingo a partir das 12h00.
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ATA

ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 16h.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro, de dois mil e quinze, às dezesseis  horas, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a quinta reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Solange Finger - PTB - Presidente, Alberto João Heck – PT, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler – SD, Ari Thessing – PT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luis Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Ilário Keller – SD, Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Nasário Eliseu Bohnen – DEM, Paulo Henrique Lersch – PT, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT e  Wilson Luiz Rabuske – PT. A presente reunião foi dirigida pela Presidente do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul, Vereadora Solange Finger. Esta reunião faz parte da convocação extraordinária da Câmara de Vereadores, requerida pelo Prefeito, senhor Telmo José Kirst, através do ofício nº 303/E/2015, de 15 de dezembro, de dois mil e quinze,  cuja convocação tem amparo no inciso II, do Art. 33, da Lei Orgânica do Município. Atendendo a solicitação do Executivo Municipal, a senhora Presidente da Câmara, Vereadora Solange Finger, convocou os senhores(a) Vereadores(a) para uma reunião extraordinária, para análise dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 33/E/15, que altera a redação de artigos, parágrafos e anexos da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 248/E/2015, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul – Projeto IV Encontro de Corais da Terceira Idade, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 249/E/2015, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul – Projeto - Jogos de Integração da Pessoa Idosa da FUNDERGS, em Tramandaí, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 250/E/2015, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul – Projeto - Baile de Carnaval da Terceira Idade, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 251/E/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor - COPAME, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 252/E/2015,  do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 253/E/2015,  do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), incluir ações no Plano Plurianual 2014-2017 (Lei Nº 6.866, de 23/10/2013) e na LDO 2015 (Lei  nº 7.147, DE 13/11/2014) e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 254/E/2015,  do Executivo Municipal, que “Aprova o Calendário de Eventos do Município de Santa Cruz do Sul, referente ao ano de 2016 e dá outras providências”. Tão logo dado ciência das matérias ingressadas, a senhora Presidente suspendeu a reunião. Após dez minutos, a senhora Presidente reabriu os trabalhos e passou de imediato a DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Fez referências ao contrato do Município com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, que segundo ele, não estaria sendo cumprido. Após, solicitou urgentes melhorias na estrada de Linha Nova. Discorreu ainda, sobre reclamações de moradores do entorno da Usina do Lixo. Por fim, fez agradecimentos a comunidade santa-cruzense pelo apoio recebido e desejou um Feliz Natal e um bom Ano Novo a todos. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ELO ARI SCHNEIDERS: Agradeceu a comunidade santa-cruzense e a imprensa pelo apoio recebido ao longo deste ano. Após, discorreu sobre melhorias na estrada de Linha Nova. Por fim desejou a todos um Feliz Natal e um ano de dois mil e dezesseis cheio de realizações. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR LUIS CARLOS FAGUNDES RUAS:  Destacou a realização da festa de Natal promovida pela Associação de Moradores do Bairro Faxinal Menino Deus. Agradeceu a Associação do Bairro Aliança pela realização do torneio de futebol. Depois, abordou sobre reunião realizada com o Secretário Municipal de Obras em que fez entrega de várias reivindicações da comunidade. Após, desejou Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações à comunidade santa-cruzense. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ILÁRIO KELLER: Reportou-se ao Projeto de Lei Complementar nº 33/E/2015, que dispõe sobre alteração do Código Tributário, dizendo que esta matéria é apenas uma regulamentação de lei. O Vereador abordou ainda sobre a importância de repasse de recursos a entidades que prestam  trabalho social e convênio com a EMATER. No encerramento, o Vereador agradeceu aos colegas Vereadores pela parceria, e desejou um Feliz Natal e um ano Novo de muita paz e saúde para todos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ANDRÉ FRANCISCO SCHEIBLER: Manifestou-se sobre os projetos que destinam recursos aos Grupos e Clubes da Terceira Idade. Após, desejou um Feliz Natal e um Ano Novo com paz e saúde a todos. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUÍS TREVISAN: Discorreu sobre o Projeto de Lei nº 253/E/2015, dispondo sobre investimentos nos setores da saúde e do social. Outros assuntos explanados pelo Vereador foram sobre: repasse de recursos a Copame; convênio com a EMATER; e o Projeto de Lei Complementar nº 33/E/2015, referente alteração do Código Tributário. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Destacou importância de instalação de equipamentos tecnológicos para prevenção de enchentes. Após, comentou sobre negociações da Mesa Diretora, defendeu uma chapa alternativa e mencionou as prioridades de sua chapa. Desejou um Feliz Natal a todos e que dois mil e dezesseis a imagem dos homens públicos seja melhor. Em seguida, anunciou o espaço da VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 33/E/15, que altera a redação de artigos, parágrafos e anexos da Lei Complementar nº 04, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário do Município de Santa Cruz do Sul, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 248/E/2015, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul – Projeto IV Encontro de Corais da Terceira Idade, e dá outras providências”- votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 249/E/15, de 14 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul – Projeto - Jogos de Integração da Pessoa Idosa da FUNDERGS, em Tramandaí, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 250/E/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul – Projeto - Baile de Carnaval da Terceira Idade, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 251/E/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor - COPAME, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 252/E/2015,  do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 253/E/2015,  do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), incluir ações no Plano Plurianual 2014-2017 (Lei Nº 6.866, de 23/10/2013) e na LDO 2015 (Lei  nº 7.147, DE 13/11/2014) e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 254/E/2015,  do Executivo Municipal, que “Aprova o Calendário de Eventos do Município de Santa Cruz do Sul, referente ao ano de 2016 e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade. Terminadas as votações, o primeiro secretário da Mesa Diretora fez a leitura do Requerimento  nº 412/2015, de autoria do Vereador Elo Ari Schneiders, referente o encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares de Alcides Müller. Também foi feito um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Alcides Müller. Não havendo mais nada para tratar, a senhora Presidente, declarou encerrada esta reunião extraordinária. Esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara, Vereadora Solange Finger, e secretariada pelo Vereador Gerson Luís Trevisan, do que eu, Gerson Luís Trevisan, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Sandra Regina Neis Bueno, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, secretário da reunião, e pela senhora Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.

 

 

GERSON LUÍS TREVISAN              SOLANGE FINGER
       1º Secretário                                   Presidente  

 

 

 


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