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6ª Audiência Pública

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PAUTA

PAUTA DA 6ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE DEZEMBMRO DE 2015, ÀS 14h.

ASSUNTO: Apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 241/E/2015, que “Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016”.

 

1. ABERTURA

 

2. FORMAÇÃO DA MESA

- ILÁRIO KELLER - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

- SOLANGE FINGER - Presidente da Câmara de Vereaddores

- EDMAR GUILHERME HERMANY - Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento

- ARI THESSING - Relator da Comissão de Finanças e Orçamento

 

- SAUDAÇÃO AOS PRESENTES:

- INTEGRANTES DA MESA DE TRABALHOS

- DEMAIS VEREADORES

- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

- IMPRENSA

- SERVIDORES DA CÂMARA; E

- PESSOAS DA COMUNIDADE

 

3. LEITURA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Publicado no Jornal Gazeta do Sul, na página da Câmara na Internet e no mural da Câmara.

 

4. MOTIVAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA:

- Projeto de Lei nº 2411/E/2015, que “Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016”.

- Importante ferramenta de planejamento;

- Exigência legal (Art. 48, da Lei Complementar 101/2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal); e

- Meio indispensável para alavancar o crescimento e o Desenvolvimento do município.

 

5. PREVISÃO DE RECURSOS PARA 2016:

 Orçado   Tipo de Recurso   Porcentagem 
 R$ 426.036.923,92   total orçado   100% 
 R$ 298.270.854,59   recursos vinculados   70,01% do total 
 R$ 142.366.069,31   recursos livres   33,41% do total 
 R$ 143.436.858,48   recursos da saúde*   33,67% da receita 
 R$ 92.549.774,01   recursos da educação*   21,72% da receita 

* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado)

 

6. COMPARAÇÃO COM 2015:

 Orçado   Tipo de Recurso   Porcentagem 
 R$ 379.416.361,36   total orçado   100% 
 R$ 244,5 milhões   recursos vinculados   64,5% do total 
 R$ 135 milhões   recursos livres   35,5% do total 
 R$ 125 milhões   recursos da saúde   32,95% da receita 
 R$ 81 milhões   recursos da educação*   22% da receita 

* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado)

 

7. EMENDA: ingressou 1 emendas = remanejo de R$ 40.000,00 = por cento do total

 

8. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, INSCRITAS PARA SE MANIFESTAREM, NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA (até 5 minutos)

 

9. PALAVRA À DISPOSIÇÃO DOS SENHORES VEREADORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ORÇAMENTO PARA 2016.

 

10. SUGESTÕES DE EMENDAS APRESENTADAS
Serão estudadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, para fazer o devido encaminhamento das mesmas.

 

11. ENCERRAMENTO
Agradecer a presença de todos.

ATA

ATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA  DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA  AOS 11 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 14h. 

Aos onze dias, do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, RS, a Comissão de Finanças e Orçamento, desta Casa Legislativa, realizou audiência pública para apresentar, receber sugestões da comunidade e discutir o Projeto de Lei nº 241/E/2015, que "Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016”. Estiveram presentes os Vereadores: Solange Finger – PTB – Presidente da Câmara, André Francisco Scheibler – SD, Ari Thessing – PT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Gerson Luís Trevisan – PSDB, e Ilário Keller – SD. Não estiveram presentes os Vereadores: Alberto João Heck – PT, Alceu Crestani – PSDB, Elo Ari Schneiders – SD, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Hildo Ney Caspary – PP, Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Nasário Eliseu Bohnen – DEM, Paulo Henrique Lersch – PT, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT e Wilson Luiz Rabuske – PT. As pessoas presentes, nesta audiência, constam na lista de presença, anexa a esta ata. Esta audiência foi presidida pelo Vereador Ilário Keller - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. A Mesa de trabalhos foi composta pela Vereadora Solange Finger – Presidente da Câmara, Vereador Ilário Keller – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador   Ari Thessing – Relator da Comissão de Finanças e Orçamento e Vereador Edmar Guilherme Hermany – Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente desta reunião de audiência pública, Vereador Ilário Keller, na abertura dos trabalhos, saudou os integrantes da Mesa e as demais pessoas presentes. Após, o senhor Presidente explicou o motivo e a importância da realização deste ato público, que atende ao que determina o Art. 48, da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, afirmando, também, que a lei orçamentária é meio indispensável para alavancar o crescimento e o desenvolvimento do Município. Em seguida, o Presidente da audiência, Vereador Ilário Keller, fez a leitura do edital de convocação da presente audiência. Após, destacou alguns aspectos do orçamento para o próximo ano. Depois, comunicou que não houve inscritos para  manifestação sobre o Projeto de Lei nº 241/E/2015. Dando continuidade à reunião, o Presidente abriu espaço para uso da palavra pelos senhores Vereadores. Fez uso da palavra o Vereador Ari Thessing: Disse que fez uma emenda ao Projeto de Lei nº 241/E/2015, pela qual destina recursos para obra de canalização de trajeto do Arroio das Pedras, esclarecendo de que não houve remanejamento de recursos de uma secretaria para outra, mas aproveitado parte dos recursos orçados para esta finalidade. Após, lamentou a pouca participação de pessoas da comunidade, nesta audiência pública, considerando que este seria o momento apropriado para os cidadãos participarem e sugerirem mudanças no orçamento. Salientou que, a cada ano, há menos participação neste tipo de audiência pública e, por outro lado, segundo o Vereador, há aumento de cobraças sobre a atuação dos políticos. Ninguém mais fazendo uso da palavra e não havendo mais nada para tratar, o senhor Presidente, agradeceu a presença de todos e, às catorze horas e trinta minutos, declarou encerrada a presente reunião. Os trabalhos foram presididos pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Ilário Keller, e secretariados pelo Vereador Edmar Guilherme Hermany, do que eu, Edmar Guilherme Hermany, Secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, determinei que fosse lavrada a presente ata pelo servidor da Câmara, senhor Guido Warken, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento. A ata eletrônica correspondente a esta audiência pública é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro de dois mil e quinze.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

ILÁRIO KELLER    EDMAR GUILHERME HERMANY       ARI THESSING  
Presidente              Secretário                                             Relator

 


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