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6ª Reunião Extraordinária

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PAUTA

PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE DEZEMBRO 2015, ÀS 10h30min.

 

1. ABERTURA

 

2. ORDEM DO DIA

2.1. Projeto de Lei Complementar nº 35/E/2015
  Cria o cargo de Diretor de Gestão de Educação e Cultura e extingue o cargo de Diretor de Projetos Urbanos e Obras Públicas
  Autor: Poder Executivo

2.2. Projeto de Lei nº 255/E/2015
  Autoriza o repasse de R$ 400.000,00 ao Hospital Ana Nery
  Autor: Poder Executivo

2.3. Projeto de Lei nº 256/E/2015
  Autoriza a contratação de 7 Agentes Comunitários de Saúde
  Autor: Poder Executivo

2.4. Projeto de Lei nº 257/E/2015
  Autoriza a contratação de 1 Agente de Comunitário de Saúde
  Autor: Poder Executivo

2.5. Projeto de Lei nº 258/E/2015
  Autoriza o repasse de R$ 16.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
  Autor: Poder Executivo

2.6. Projeto de Lei nº 259/E/2015
  Autoriza o repasse de R$ 2.646,45 à Associação Santacruzense de Pessoas Portadoras de Deficiência Física - ASPEDE
  Autor: Poder Executivo

2.7. Projeto de Lei nº 260/E/2015
  Autoriza o repasse de R$ 9.200,00 à Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul – Casa da Criança
  Autor: Poder Executivo

2.8. Projeto de Lei nº 261/E/2015
  Autoriza o repasse de R$ 12.000,00 ao Grupo de Apoio à Polícia Civil - GAP
  Autor: Poder Executivo

2.9. Projeto de Lei nº 262/E/2015
  Autoriza o repasse de R$ 18.937,77 à Associação de Judô Santa Cruz
  Autor: Poder Executivo

2.10. Projeto de Lei nº 263/E/2015
  Autoriza o repasse de R$ 108.244,54 ao Hospital Ana Nery
  Autor: Poder Executivo

2.11. Projeto de Lei nº 264/E/2015
  Altera a Lei nº 6.686, que modifica a estrutura administrativa do Município
  Autor: Poder Executivo

 

3. ENCERRAMENTO

 

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Obs.: Há 7 atas que poderão ser votadas nesta reunião, que seguem anexas em forma de arquivo .doc.

- 5ª reunião solene, 12ª e 13ª reunião especial, 17ª 18ª reunião solene, e 43ª e 44ª reunião ordinária.

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ACESSO ÀS MATÉRIAS E ÀS REUNIÕES DA CÂMARA
Esta pauta, projetos, leis e outras informações estão disponíveis na página da Câmara, na internet: www.camarasantacruz.rs.gov.br
As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 18h:
- ao vivo, acessando www.camarasantacruz.rs.gov.br
- ao vivo, na Rádio Santa Cruz
- ao vivo, no canal 16 da NET
As reuniões da Câmara são reproduzidas na íntegra:
- acessando “Vídeos das Sessões” na página www.camarasantacruz.rs.gov.br
- no canal 16 da NET: terça a sexta-feira a partir das 19h, sábado e domingo a partir das 12h00.
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ATA

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 10h30min.

Aos vinte e três dias do mês de dezembro, de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, realizou-se, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a sexta reunião extraordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sexta legislatura, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, tendo estado presentes os Vereadores: Solange Finger - PTB - Presidente, Alberto João Heck – PT, Alceu Crestani – PSDB, André Francisco Scheibler – SD, Ari Thessing – PT, Edmar Guilherme Hermany – PP, Elo Ari Schneiders – SD, Elstor Renato Desbessell – PTB, Francisco Carlos Smidt – PTB, Gerson Luis Trevisan – PSDB, Hildo Ney Caspary – PP, Ilário Keller – SD, Luis Carlos Fagundes Ruas – PDT, Nasário Eliseu Bohnen – DEM, Rejane Maria Nunes Frantz Henn – PT,  Wilson Luiz Rabuske – PT e Vereador-Suplente Marcel Valnir Knak – PT. A presente reunião foi dirigida pela Presidente do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul, Vereadora Solange Finger. Inicialmente, foi lido e aprovado o Requerimento nº 415/2015, do Vereador Paulo Henrique Lersch – PT que solicitou licença da presente reunião, tendo assumido, em seu lugar, o Vereador-Suplente Marcel Valnir Knak – PT.  Esta reunião faz parte da convocação extraordinária da Câmara de Vereadores, requerida pelo Prefeito, senhor Telmo José Kirst, através do ofício nº 305/E/2015, de vinte e um de dezembro, de dois mil e quinze,  cuja convocação tem amparo no inciso II, do Art. 33, da Lei Orgânica do Município. Atendendo a solicitação do Executivo Municipal, a senhora Presidente da Câmara, Vereadora Solange Finger, convocou os senhores(a) Vereadores(a) através do ofício Circular nº 08/2015 para uma reunião extraordinária, para análise dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 35/E/2015,  do Poder Executivo, que “Cria cargo de Diretor de Gestão de Educação e Cultura, extingue cargo de Diretor de Projetos Urbanos e Obras Públicas e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 255/E/15, que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul, abre crédito especial, e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 256/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 257/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 258/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul - APAE, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 259/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Santacruzense de Pessoas Portadoras de Deficiência Física - ASPEDE,  e dá outras providências; Projeto de Lei nº 260/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul – Casa da Criança, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 261/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, ao Grupo de Apoio à Polícia Civil de Santa Cruz do Sul - GAP,  e dá outras providências; Projeto de Lei nº 262/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação de Judô Santa Cruz, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 263/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, ao Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul, e dá outras providências; Projeto de Lei Projeto de Lei nº 264/E/15, que altera a redação do §2º do artigo 26 e do parágrafo único do artigo 31, da Lei nº 6.686, de 17 de janeiro de 2013,  que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município, e dá outras providências. De início, a Presidente comunicou que foi feita a entrega aos senhores Vereadores do relatório das atividades do Poder Legislativo, correspondente ao corrente ano. Na continuidade, foi suspensa a reunião para esclarecimentos referente ao Projeto de Lei nº 255/E/2015, com a presença do Secretário Municipal de Saúde, senhor Henrique Hermany e o Diretor do Hospital Ana Nery, senhor  Gilberto Gobe. Reabertos os trabalhos, a senhora Presidente passou de imediato a DISCUSSÃO DA ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Líder de Governo, Vereador Edmar Guilherme Hermany requereu a votação de todos os projetos constantes nesta pauta, tendo a concordância do Plenário. Assim que definida a votação, a senhora Presidente abriu espaço para as manifestações. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Discorreu sobre os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 255/E/2015, dispondo sobre repasse de recursos ao Hospital Ana Nery; e sobre o Projeto de Lei Complementar nº 35/E/2015, que cria e extingue cargos do quadro municipal. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ELSTOR RENATO DESBESSELL: Reportou-se ao Projeto de Lei Complementar nº 35/E/2015, sugerindo a nomeação, para o cargo de Diretor de Gestão,  um servidor público municipal. Sugeriu ainda, ainda a nomeação de uma servente para a Creche de Monte Alverne. Depois, discorreu sobre a falta de energia elétrica no interior do município. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALCEU CRESTANI: Abordou sobre problemas na distribuição de energia elétrica no interior do Município. Após, agradeceu aos Vereadores da situação que o conduziram a Presidência.  Cumprimentou a chapa de oposição, destacando que em janeiro, quando assumir a Presidência, seu trabalho será voltado a união do Poder em prol da comunidade. Comentou ainda sobre o relatório das atividades legislativas no corrente ano. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR GERSON LUIS TREVISAN: Discorreu sobre os seguintes assuntos: repasse de recursos ao Hospital Ana Nery através do Projeto de Lei nº 255/E/2015; sobre contratação de agentes comunitários de saúde, através do Projeto de Lei nº 256/E/2015. Outro assunto abordado pelo Vereador foi referente às atividades legislativas deste Poder Legislativo, e parabenizou os Vereadores pelo número de demandas apresentadas. Ao finalizar, desejou um feliz Natal e um feliz 2016 a todas as famílias. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Desejou um bom trabalho ao Presidente eleito desta Casa Legislativa. Após, discorreu sobre as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 255/E/2015, parabenizando a coordenação do Hospital Ana Nery pela disposição em ajudar a comunidade e a administração; Projeto de Lei nº 256 e 257/E/2015, referente contratação de agentes comunitários de saúde, entendendo que devesse ser nomeados os concursados; e Projeto de lei Complementar nº 33/E/2015, apresentando discordância com a extinção do cargo de Diretor de Projetos Urbanos e Obras Públicas. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR NASÁRIO ELISEU BOHNEN: Destacou ter muito carinho pelo Hospital Ana Nery. Após, abordou a importância das escolas famílias agrícolas. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR LUIS CARLOS FAGUNDES RUAS: Destacou a importância da existência do Hospitalzinho na zona sul do Município. Após, afirmou que os projetos relacionados à saúde, são de extrema importância para a municipalidade. Depois, fez referências aos recursos trazidos pelos deputados da região, para serem investidos em saúde. O Vereador ainda comentou sobre a falta de investimentos pela Distribuidora de Energia Elétrica no Município de Santa Cruz.  PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR WILSON LUIS RABUSKE: Parabenizou a Presidente Solange Finger pela competência com que conduziu este Poder Legislativo no corrente ano e desejou ao Presidente eleito, Vereador Alceu Crestani uma boa gestão. Após, o Vereador manifestou-se sobre diversos assuntos: repasse de recursos ao Hospital Ana Nery e sua importância; criação de novo cargo de diretor de gestão  e extinção de cargo de Diretor. Por fim, agradeceu aos colegas Vereadores e cobrou mais ética da imprensa. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Fez referência aos Projetos de Lei que destinam recursos financeiros ao Hospital Ana Nery e as diversas entidades. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR HILDO NEY CASPARY: Discorreu sobre a situação vivenciada pelas pessoas e empresas, no corrente ano. Destacou o fato da perda de emprego pelos trabalhadores. Após, parabenizou o Prefeito Telmo José Kirst pela boa condução dos trabalhos públicos municipais. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR EDMAR GUILHERME HERMANY: Fez menção à produção legislativa no corrente ano, baseado em relatório distribuído aos Vereadores. Após, disse que Natal é momento de paz. Depois, fez alusão à situação do Município de Santa Cruz do Sul no cenário estadual e nacional.  COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ELO ARI SCHNEIDERS: Em seu pronunciamento discorreu sobre a situação dos hospitais de Santa Cruz do Sul. Disse que embora enfrentem problemas com a falta de recursos, o atendimento nos hospitais segue excelente. Falou sobre a importância da reunião realizada com a AES Sul na Câmara de Vereadores, onde a empresa destacou os investimentos a serem feitos nos próximos anos na região. Saudou os servidores da Casa e a imprensa. PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ILÁRIO KELLER: Em seu pronunciamento discorreu sobre a situação dos hospitais de Santa Cruz do Sul. Falou que embora enfrentem problemas com a falta de recursos, o atendimento nos hospitais segue excelente. Falou sobre a importância da reunião realizada com a AES Sul na Câmara de Vereadores, onde a empresa destacou os investimentos a serem feitos nos próximos anos na região. Saudou os servidores da Casa e a imprensa. Em seguida, anunciou o espaço da VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº 35/E/2015, do Poder Executivo, que “Cria cargo de Diretor de Gestão de Educação e Cultura, extingue cargo de Diretor de Projetos Urbanos e Obras Públicas e dá outras providências” – votação: aprovado, com votos favoráveis de Alceu Crestani, André Francisco Scheibler, Edmar Guilherme Hermany, Elo Ari Schneiders, Gerson Luis Trevisan, Hildo Ney Caspary, Ilário Keller, Nasário Eliseu Bohnen, Vereador-Suplente Marcel Valnir Knak e votos contrários de Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Rejane Maria Nunes Frantz Henn, Alberto João Heck, Wilson Luiz Rabuske, Ari Thessing, Luis Carlos Fagundes Ruas; Projeto de Lei nº 255/E/15, que Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul, abre crédito especial, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 256/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 257/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 258/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul - APAE, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 259/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Santacruzense de Pessoas Portadoras de Deficiência Física - ASPEDE,  e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 260/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação de Educação Familiar e Social do Rio Grande do Sul – Casa da Criança, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 261/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, ao Grupo de Apoio à Polícia Civil de Santa Cruz do Sul - GAP,  e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 262/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação de Judô Santa Cruz, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 263/E/15, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, ao Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul, e dá outras providências” – votação: aprovado por unanimidade;  Projeto de Lei nº 264/E/15, que altera a redação do §2º do artigo 26 e do parágrafo único do artigo 31, da Lei nº 6.686, de 17 de janeiro de 2013,  que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município, e dá outras providências” – votação: com votos favoráveis de Alceu Crestani, André Francisco Scheibler, Edmar Guilherme Hermany, Elo Ari Schneiders, Gerson Luis Trevisan, Hildo Ney Caspary, Ilário Keller, Nasário Eliseu Bohnen, Vereador-Suplente Marcel Valnir Knak e votos contrários de Elstor Renato Desbessell, Francisco Carlos Smidt, Rejane Maria Nunes Frantz Henn, Alberto João Heck, Wilson Luiz Rabuske, Ari Thessing, Luis Carlos Fagundes Ruas. Após, foram votadas as seguintes Atas: da 12ª reunião especial, realizada no dia nove de dezembro; da 13ª reunião especial realizada no dia dezesseis de dezembro; 17ª reunião solene, realizada no dia catorze de dezembro; 18ª reunião solene, realizada no dia dezesseis de dezembro; 43ª reunião ordinária, realizada no dia sete de dezembro, do corrente ano; da 44ª reunião ordinária, realizada no dia catorze de dezembro; e da 5ª reunião extraordinária, realizada no dia dezesseis de dezembro, todas no corrente ano, tendo sido aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR ALBERTO JOÃO HECK: Discorreu sobre a apresentação do relatório das atividades do Poder Legislativo, entendendo ele, que, este resultado  ocorreu por uma boa construção ao longo dos anos. Lamentou posições de Vereadores que criticam o governo federal, lembrando que o PP também faz parte do governo. Fez críticas ao Deputado Eduardo Cunha, pedindo coerência e isenção de todos ao analisar ações do governo. Por fim, desejou um Feliz Natal a todos, agradecendo aos servidores da Casa pelos bons serviços prestados. COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS SMIDT: Comentou sobre as entregas das casas do Residencial Viver Bem, no dia de ontem. Fez registro sobre repasse de recursos federais, captados pelo governo anterior. Depois, afirmou que jamais votou contra algum projeto de forma pessoal, tendo procurado sempre olhar para o bem do Município. Não havendo mais nada para tratar, a senhora Presidente, declarou encerrada esta reunião extraordinária. Esta reunião foi presidida pela Presidente da Câmara, Vereadora Solange Finger, e secretariada pelo Vereador Gerson Luís Trevisan, do que eu, Gerson Luís Trevisan, primeiro Secretário da Câmara, determinei que fosse lavrada a presente Ata pela servidora da Câmara, senhora Sandra Regina Neis Bueno, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, secretário da reunião, e pela senhora Presidente. A ata eletrônica correspondente a esta reunião ordinária é parte integrante desta ata escrita, conforme disposto na Resolução nº 03/2015, do dia primeiro de dezembro, do ano de dois mil e quinze.


GERSON LUÍS TREVISAN,               SOLANGE FINGER,
       1º Secretário                                    Presidente  

 

 

 


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