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Pauta da 41ª Reunião Ordinária

27/11/2017 Plenária Veja a Pauta Vídeo da Sessão
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PAUTA

PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO SUL, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 18h.


1. ABERTURA


2. REQUERIMENTOS PREFERENCIAIS


3. VOTAÇÃO DA ATA  

3.1. Ata da 40ª reunião ordinária realizada aos 20/11/2017

3.2. Ata da 16ª reunião solene realizada aos 20/11/2017


4. PROJETOS E EMENDAS (ingressaram para a presente reunião)

4.1. Projeto de Lei nº 63/L/2017
Altera a Lei nº 7.529/2016, que alterou a Lei Complementar nº 335/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Planejamento Urbano - COMPUR
 Autor: Vereador Hildo Ney Caspary

4.2. Projeto de Lei nº 64/L/2017
Cria o programa “Composta Santa Cruz” que incentiva a compostagem de resíduos sólidos orgânicos domésticos
 Autor: Vereador Mathias Bertram

4.3. Projeto de Lei nº 164/E/2017
Abre crédito especial no montante de R$ 7.000,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos
 Autor: Poder Executivo

4.4. Emenda Modificativa nº 97/2017 ao Projeto de Lei nº 158/E/2017
Autoriza desafetar imóvel onde fica a Escola Municipal João Reis, em Linha Pinheiral, e doá-lo à Associação dos Guardas Municipais de Santa Cruz do Sul  
 Autor: Vereador Edmar Guilherme Hermany

 

5. PROPOSIÇÕES DIVERSAS


5.1. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

5.1.1. Pedido de Informações nº 190/2017
Valor anual gasto com o serviço de dedetização e controle de pragas
Autor: Vereadora Kelly Moraes


5.2. INDICAÇÕES

5.2.1. Indicação nº 661/2017
Implantação de posto de saúde em Linha João Alves
Autor: Vereador Ari Thessing

5.2.2. Indicação nº 662/2017
Implantação de praça com academia ao ar livre em Linha Pinheiral
Autor: Vereador Licério José Agnes

5.2.3. Indicação nº 663/2017
Colocação de redutor de velocidade na Rua Edwino João Haeser
Autor: Vereador André Francisco Scheibler

5.2.4. Indicação nº 664/2017
Abertura de valetas para escoamento de água na Rua Crissiumal e limpeza de área verde no Bairro Esmeralda
Autor: Vereador Licério José Agnes

5.2.5. Indicação nº 665/2017
Colocação de pedras de contenção no Arroio Lajeado
Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

5.2.6. Indicação nº 666/2017
Pavimentação da travessa Valério Rodrigues dos Santos
Autor: Vereador Mathias Bertram

5.2.7. Indicação nº 667/2017
Disponibilização de containers para depósito de lixo próximo às Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIS e próximo às Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs
Autor: Vereador Alceu Crestani

5.2.8. Indicação nº 668/2017
Colocação de câmera de vigilância no trevo do Bairro Bom Jesus
Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt

5.2.9. Indicação nº 669/2017
Pavimentação asfáltica da Rua João Pritsch
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

5.2.10. Indicação nº 670/2017
Pavimentação da Rua Pereira Cabral
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan


5.3. REQUERIMENTO

5.3.1. Requerimento nº 374/2017
Realização de reunião especial para esclarecer e estimular direcionamento de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDICA, via Projeto Destinar
Autor: Vereador Hildo Ney Caspary

5.3.2. Requerimento nº 375/2017
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Antonio Luiz Caetano
Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell

5.3.3. Requerimento nº 376/2017
Envio de Moção de Congratulações ao escritório advocatício BVK Advogados Associados
Autor: Vereador Ari Thessing

5.3.4. Requerimento nº 377/2017
Envio de Moção de Congratulações ao CTG Lanceiros de Santa Cruz
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

5.3.5. Requerimento nº 378/2017
Envio de Moção de Congratulações à Brigada Militar e à Polícia
Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

5.3.6. Requerimento nº 379/2017
Envio de Moção de Pesar aos familiares de Mário Inácio Pritsch
Autor: Vereador André Francisco Scheibler


6. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

6.1. Pedido de Providência nº 52/2017
 Melhorias na Rua Severino Pick
Autor: Vereador Mathias Bertram

6.2. Pedido de Providência nº 53/2017
Recuperação das estradas de Linha Seival, Quarta Linha Nova Baixa, Travessa Bartz e Linha Nova
Autor: Vereador Mathias Bertram

6.3. Pedido de Providência nº 54/2017
 Melhorias na estrada de Rincão do Sobrado
Autor: Vereador Mathias Bertram

6.4. Pedido de Providência nº 55/2017
Designação de um Agente Comunitário de Saúde para a microárea 14, Bairro Aliança
Autor: Vereador Mathias Bertram

6.5. Pedido de Providência nº 56/2017
 Recolhimento de cadela abandonada na Rua José de Oliveira Lopes, 759
Autor: Vereadora Bruna Jeanine Molz

6.6. Pedido de Providência nº 57/2017
Verificação do abandono de cachorro na Rua Victor Frederico Baumhardt, 2581
Autor: Vereadora Bruna Jeanine Molz

 

7. EXPEDIENTES DIVERSOS

7.1. Ofício nº 672/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 174/2017, da Vereadora Bruna Jeanine Molz, referente maus-tratos com animais
 Autor: Poder Executivo

7.2. Ofício nº 688/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 161/2017, do Vereador Gerson Luís Trevisan, referente lista de servidores
 Autor: Poder Executivo

7.3. Ofício nº 689/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 171/2017, do Vereador Hildo Ney Caspary, referente o livro “Queermuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira”
 Autor: Poder Executivo

7.4. Ofício nº 690/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 173/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente disponibilização dos Decretos do Poder Executivo
 Autor: Poder Executivo

7.5. Ofício nº 691/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 177/2017, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente pavimentação da Rua Etvino Hoppen
 Autor: Poder Executivo

7.6. Ofício nº 692/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 179/2017, do Vereador Luizinho Ruas, referente local destinação ao aterro sanitário
 Autor: Poder Executivo

7.7. Ofício nº 693/PGM/2017
Resposta ao Pedido de Informação nº 180/2017, do Vereador Mathias Bertram, referente cumprimento da lei de antipichação
 Autor: Poder Executivo

7.8. Ofício nº 079/2017
Envio à Câmara das atas nºs 12, 13 e 14/2017 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul - AGERST
Autor: AGERST

7.9. E-mail de 20/11/2017
Resposta à Indicação nº 635, do Vereador Francisco Carlos Smidt, referente colocação de iluminação pública no Condomínio Costa Verde, em Linha Travessa 
 Autor: Rio Grande Energia S/A - RGE

7.10. Ofício nº 697/E/2017
 Envio à Câmara do Projeto de Lei nº 164/E/2017
 Autor: Poder Executivo

7.11. Ofício nº 698/E/2017
Retirada do processo legislativo do Projeto de Lei nº 158/E/2017
 Autor: Poder Executivo
 

8. PEQUENO EXPEDIENTE
8.1. Elstor Renato Desbessell
8.2. Edmar Guilherme Hermany
8.3. Bruno Cesar Faller
8.4. Bruna Jeanine Molz
8.5. Ari Thessing
8.6. André Francisco Scheibler
8.7. Mathias Bertram


9. GRANDE EXPEDIENTE
9.1. Solange Finger
9.2. Alceu Crestani
9.3. Alex Knak

 

10. ORDEM DO DIA

10.1. Veto nº 15/2017 às 24 Emendas ao Projeto de Lei nº 147/L/2017
 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018
 Autor: Poder Executivo
 Ingresso na pauta: 13/11/2017
 Prazo para votação: 12/12/2017

10.2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/L/2017
Altera a Lei Orgânica, incluindo nas leis orçamentárias o Programa de Metas - PROMETA
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller
Ingresso na pauta: 20/03/2017

10.3. Projeto de Lei Complementar nº 01/L/2017
Altera  a Lei Complementar nº 66/2001 (Código de Obras), modificando dispositivo referente instalação de elevador em edificações
 Autor: Vereador Hildo Ney Caspary
Ingresso na pauta: 07/08/2017

10.4. Projeto de Lei Complementar nº 03/L/2017
Altera a Lei Complementar nº 04/2017 – Código Tributário, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável - TTS
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Ingresso na pauta: 02/10/2017

10.4.1. Emenda Modificativa nº 70/2017 ao Projeto de  Lei Complementar  nº 03/L/2017
Altera a Lei Complementar nº 04/2017 – Código Tributário, instituindo a Taxa de Turismo Sustentável - TTS
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan

10.5. Projeto de Lei Complementar nº 10/E/2017
 Altera a Lei Complementar nº 04/2017, que institui o Código Tributário
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 06/11/2017

10.6. Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller
Ingresso na pauta: 20/02/2017

10.6.1. Emenda Modificativa nº 17/2017 ao Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Alex Knak

10.6.2. Emenda Modificativa nº 18/2017 ao Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Alex Knak

10.6.2.1. Subemenda nº 01/2017 à Emenda Modificativa nº 18/2017 do Projeto de Lei nº 07/L/2017
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança nos veículos de transporte coletivo, alertando quando da ocorrência de assalto
 Autor: Vereador Alex Knak

10.7. Projeto de Lei nº 09/L/2017
 Denomina via pública da Rua Arcadius Swarowsky
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
Ingresso na pauta: 02/03/2017

10.8. Projeto de Lei nº 21/L/2017
 Dispõe sobre o serviço e estabelece normas para o serviço de food truck
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Ingresso na pauta: 03/04/2017

10.9. Projeto de Lei nº 32/L/2017
 Cria o programa municipal denominado Santa Cruz Sustentável
 Autor: Vereador Alex Knak
 Ingresso na pauta: 15/05/2017

10.9.1. Emenda Modificativa nº 25/2017 ao Projeto de Lei nº 32/L/2017
 Cria o programa municipal denominado Santa Cruz Sustentável
 Autor: Vereador Alex Knak

10.10. Projeto de Lei nº 33/L/2017
Declara integrante do Patrimônio Cultural o reservatório e chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller
 Ingresso na pauta: 15/05/2017

10.10.1. Emenda Modificativa nº 26/2017 ao Projeto de Lei nº 33/L/2017
Declara integrante do Patrimônio Cultural o reservatório e chaminé da antiga Companhia Brasileira de Fumo em Folha – CBFF
 Autor: Vereador Bruno Cesar Faller

10.11. Projeto de Lei nº 34/L/2017
Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação Financeira nas Escolas
 Autor: Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 22/05/2017

10.12. Projeto de Lei nº 42/L/2017
 Denomina o plenário da Câmara de “Plenário Vereador Nestor Bünecker”
 Autor: Vereadora Solange Finger
Ingresso na pauta: 03/07/2017

10.13. Projeto de Lei nº 44/L/2017
 Altera a Lei nº 7382/2015 que dispõe sobre o patrimônio histórico e cultural
 Autor: Vereador Hildo Ney Caspary
 Ingresso na pauta: 26/07/2017

10.14. Projeto de Lei nº 47/L/2017
Autoriza o Poder Executivo a instituir incentivo fiscal para edificações verticais destinadas para estacionamento de veículos
 Autor: Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 07/08/2017

10.15. Projeto de Lei nº 48/L/2017
 Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental
 Autor: Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 07/08/2017

10.16. Projeto de Lei nº 49/L/2017
Dispõe sobre o uso de 2 algarismos para expressar os centavos de Reais usados no anúncio e na venda de combustível
 Autor: Vereador Ari Thessing
Ingresso na pauta: 07/08/2017

10.17. Projeto de Lei nº 50/L/2017
Dispõe sobre a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água
 Autor: Vereador Licério José Agnes e subscrito pelo Vereador Alex Knak
Ingresso na pauta: 14/08/2017

10.18. Projeto de Lei nº 57/L/2017
 Autoriza o transporte de animais domésticos no transporte coletivo
 Autor: Vereador Bruna Jeanine Molz
Ingresso na pauta: 23/10/2017

10.19. Projeto de Lei nº 59/L/2017
Comunicação quando da interrupção ou suspensão do fornecimento de energia elétrica e água
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
Ingresso na pauta: 30/10/2017

10.20. Projeto de Lei nº 61/L/2017
 Institui o Banco de Ideias Legislativas
 Autor: Vereador Elstor Renato Desbessell
Ingresso na pauta: 06/11/2017

10.21. Projeto de Lei nº 62/L/2017
 Denomina via pública de Rua Odilo Alcides Brutscher
 Autor: Vereador André Francisco Scheibler
Ingresso na pauta: 13/11/2017

10.22. Projeto de Lei nº 155/E/2017
Autoriza a mudança de afetação de área verde e a denomina de Praça Fernando Gouvêa 
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 30/10/2017

10.23. Projeto de Lei nº 156/E/2017
Revoga as Leis nºs 6.259//2011, 6.751/2013 e 6.750/2013 que, respectivamente, autorizaram ceder o uso de automóvel para cada Unidade Municipal em Referência da Saúde do Trabalhador: UMREST/Rio Pardo, UMREST/Cachoeira do Sul e  UMREST/Lajeado
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 30/10/2017

10.24. Projeto de Lei nº 157/E/2017
Cede à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul – APES equipamentos para a implantação do Parque Científico Tecnológico Regional – TECNO-UNISC 
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 13/11/2017

10.25. Projeto de Lei nº 158/E/2017   - retirado pelo Poder Executivo
Autoriza desafetar imóvel onde fica a Escola Municipal João Reis, em Linha Pinheiral, e doá-lo à Associação dos Guardas Municipais de Santa Cruz do Sul  
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 13/11/2017

10.25.1. Emenda Modificativa nº 97/2017 ao Projeto de Lei nº 158/E/2017
Autoriza desafetar imóvel onde fica a Escola Municipal João Reis, em Linha Pinheiral, e doá-lo à Associação dos Guardas Municipais de Santa Cruz do Sul  
 Autor: Vereador Edmar Guilherme Hermany

10.26. Projeto de Lei nº 160/E/2017
 Autoriza a contratação de 1 Psicólogo e 1 Técnico em Enfermagem
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 13/11/2017

10.27. Projeto de Lei nº 161/E/2017
Autoriza a contratação de 2 Serventes, 12 Monitores Social e 1 Assistente Social
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 13/11/2017

10.28. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017
Altera o Decreto Legislativo nº 01/1996, que institui sessão solene para homenagear Policiais Civis e Militares
 Autor: Vereador Gerson Luís Trevisan
Ingresso na pauta: 06/11/2017

10.29. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017
Concede o Título de Cidadã Santa-cruzense à Sra. Carmen Lúcia de Lima Helfer
 Autor: Vereador Francisco Carlos Smidt
Ingresso na pauta: 13/11/2017

10.30. Item 5 da pauta – Proposições Diversas

 

11.  DISCUSSÃO DA PAUTA 

11.1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/L/2017
Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei Orgânica, instituindo o turno único no serviço público municipal via lei
 Autor: Verador Elstor Renato Desbessell
Ingresso na pauta: 20/11/2017

11.2. Projeto de Lei nº 162/E/2017
Autoriza ceder ao Abrigo de Animais São Francisco de Assis uso de imóvel localizado em Cerro Alegre
 Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 20/11/2017

11.3. Projeto de Lei nº 163/E/2017
Autoriza a contratação de 3 Agentes Redutores de Danos
Autor: Poder Executivo
Ingresso na pauta: 20/11/2017

11.4. Todas as matérias constantes na pauta


12.  EXPLICAÇÕES PESSOAIS

13.  ENCERRAMENTO

 

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE DA PRÓXIMA REUNIÃO
8. PEQUENO EXPEDIENTE
8.1. Luizinho Ruas
8.2. Licério José Agnes
8.3. Kelly Moraes
8.4. Hildo Ney Caspary
8.5. Gerson Luís Trevisan
8.6. Francisco Carlos Smidt
8.7. Elstor Renato Desbessell

9. GRANDE EXPEDIENTE
9.1. André Francisco Scheibler
9.2. Ari Thessing
9.3. Bruna Jeanine Molz
--------------------------------------------------------------------------------------------------------

ACESSO ÀS MATÉRIAS E ÀS REUNIÕES DA CÂMARA:

Esta pauta, projetos, leis e outras informações estão disponíveis na página da Câmara, na internet:  www.camarasantacruz.rs.gov.br

As reuniões da Câmara podem ser assistidas/ouvidas a partir das 18h:
- ao vivo, acessando www.camarasantacruz.rs.gov.br
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As reuniões da Câmara são reproduzidas na íntegra:
- acessando “Vídeos das Sessões” na página www.camarasantacruz.rs.gov.br
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